Repertório Legal

PORTARIAS e INSTRUÇÕES NORMATIVAS

§SOBRE BENS MÓVEIS

a) Portaria STN n° 448, de 13/09/2002

ANEXO

b) Portaria STN nº 700, de 10/12/2014

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público- Parte II- Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Para Download clique aqui.

c) Instrução Normativa nº 205/88

d) Instrução Normativa CGU nº 04, de 17/02/2009

§SOBRE BENS IMÓVEIS

Macrofunção SIAFI 021107- Imóveis de Propriedade da União. Para Download clique aqui.

Portaria nº 457, de 18.12.2014

Institui, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI

Regulamento da Portaria nº 457/2014

Instrução Normativa n° 01/97/STN

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

a) Instrução de Serviço PREUNI n° 01/2012 (FAPERJ)

b) Instrução de Serviço PREUNI n° 01/2013 (Designação de Agentes Patrimoniais)

c) Instrução de Serviço PREUNI n° 02/2013 (CNPq)

d) Instrução de Serviço PREUNI n° 03/2013 (FEC)

e) Instrução de Serviço PREUNI nº 01/2014 (SIGEBOC)

f) INSTRUÇÃO CONJUNTA PREUNI, PROPLAN E SAEN nº 01/2015 (Regularização Patrimonial e Contábil das Obras em Andamento, Estudos e Projetos)

NORMA DE SERVIÇO

§SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS BENS NÃO LOCALIZADOS POR TRÊS INVENTÁRIOS CONSECUTIVOS

Norma de Serviço 675/2019

§SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS INSPEÇÕES PATRIMONIAIS

Norma de Serviço 649/2016 ( Regulamentação a atividade de Inspeção Patrimonial)

§SOBRE BENS IMÓVEIS

Norma de Serviço 354/1991 (Ocupação de Imóveis Funcionais)

Norma de Serviço nº 001/2012 (Procedimentos relacionados a obras e manutenção no âmbito da UFF)

Norma de Serviço nº 667/2018(Procedimentos a serem adotados no tocante a invasões de terrenos e edificações)

§SOBRE LOGÍSTICA PATRIMONIAL E REGIME DE TOMBAMENTO

Norma de Serviço nº 584/2006 (Procedimentos para recebimento e entrega de bens MEC/SESu/DEPEM)

Norma de Serviço n° 630/2013 (Regime de Tombamento de Bens Adquiridos pela própria UFF)

§SOBRE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS

Norma de Serviço n° 634/2013 (Procedimentos relativos à realização de inventário e avaliação de bens móveis)

§ SOBRE INCORPORAÇÃO CONTÁBIL E POSTERIOR BAIXA NA FORMA REGIMENTAL

Norma de Serviço nº 642/2015 (Regime de Tramitação de Processos sobre Incorporação e Baixa Patrimonial)

LEIS E DECRETOS

§ SOBRE BENS MÓVEIS

a) Decreto n° 9.373/18 ( Dispõe sobre a aliençaõ, a cessão a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.)

b) Lei n° 8.666/93 (Procedimento licitatório)

§SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

a) Lei Estadual nº 3.350/99 (dispõe sobre custas e emolumentos dos serviços notariais e de registros)

b) Lei Estadual nº 6.370/2012 (modifica as tabelas do artigo 16 a 25 da Lei nº 3.350/99, entre outras providências)

c) Lei Federal nº 10257/2001 (Estatuto da Cidade)

d) Lei Federal nº 6.120/1974 (Alienação de Bens Imóveis das IFES)

e) Decreto Federal nº 3.725/2001 ( Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União)

f) Lei Federal nº 13.089/2015(Estatuto da Metrópole)

g) Lei Federal nº 13.240/2015 ( Administração, Alienação, Transferência de Gestão de Imóveis da União e outras disposições)

PARECERES E JURISPRUDÊNCIAS DIVERSOS

§ Sobre Controle Patrimonial de Livros

Classificação de Obras Bibliográficas como Material Permanente

Classificação de Acervo Bibliográfico Infantil como Material Permanente

§Sobre Responsabilidade Patrimonial Em Geral

Responsabilidade do aluno por dano a bem permanente

Responsabilidade do aluno por dano a obra bibliográfica

Responsabilidade do docente por posse irregular de bem público

§ Sobre Desfazimento de Bens

Abandono de Bens Irrecuperáveis: Ônus mínimo para a Administração

Desfazimento e Incorporação de Bens: Eficiência Energética

Abandono e Inutilização de Bens Informáticos: Destinação Ecoeficiente

§ Sobre Alienação de Bens

Possibilidade de Doação de Bens em ano eleitoral

Monografia- Leilão ou Doação e seus critérios de escolha

§ Sobre Imóveis Tombados

Tombamento: Desapropriação indireta e direito à indenização

§ Sobre Isenção de Custas Extrajudiciais

Petição (AGU- Isenção na cobrança de emolumentos pelos cartórios)

§ Sobre Usucapião de Imóveis Públicos

Apelação Cível (Processo Judicial nº 194.10.011238-3)

§ Sobre Cessão, Permissão ou Autorização de Imóveis Públicos a Terceiros

Parecer (AGU-IFPB)

EMENTÁRIOS DE GESTÃO PATRIMONIAL

A partir de enunciados e decisões obtidas através do Ementário de Gestão Pública, relativos ao universo patrimonial, o documento contém importantes atos normativos que regulamentam a administração de bens imóveis e móveis, bem como orientações expedidas pelos órgãos de controle às entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, no tocante à gestão de seu patrimônio.

O arquivo será atualizado quinzenalmente, de forma a traduzir o entendimento atual do Tribunal de Contas e órgãos a ele correlatos.

Para ler, clique aqui.