Patrimônio- Universidade Federal Fluminense

SOBRE ISENÇÃO/IMUNIDADE DE IPTU

Havendo cobrança de IMPOSTO PREDIAL deverá o setor entregar à DPI (Divisão de Patrimônio Imóvel) os carnês, para requerimento de reconhecimento de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NOS CASOS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, ou de ISENÇÃO para IPTU e taxas imobiliárias, como de coleta de lixo, se houver na legislação local a previsão de norma de não incidência, NOS CASOS DE IMÓVEIS DE TERCEIROS (LOCADOS PELA UFF).

BASE LEGAL GERAL: Artigo 150, VI, a, Constituição Federal.

 

MUNICÍPIODOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (tanto para imóveis próprios quanto cedidos ou alugados)FORMULÁRIO
NITERÓI

(Protocolo de Documentação na Rua da Conceição, nº 100, 1º andar)
a) Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal da UFF;

b)Cópia da Portaria de designação ou recondução ao cargo de Reitor

c)Cópia do Estatuto da UFF

d) Certidão do Imóvel

e)Relatório de utilização/uso do imóvel para fins educacionais (geralmente memorando expedido pelo Coordenador do Programa/Projeto ou Chefe do departamento)

f)CNPJ da UFF, emitido no site da Receita Federal

g) Espelho do IPTU de cada inscrição.
Sim (clique aqui para download).
CAMPOS DE GOYTACAZESa) Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal da UFF;

b)Cópia da Portaria de designação ou recondução ao cargo de Reitor

c)Cópia do Estatuto da UFF

d) Certidão do Imóvel

e)Relatório de utilização/uso do imóvel para fins educacionais (geralmente memorando expedido pelo Coordenador do Programa/Projeto ou Chefe do departamento)

f)CNPJ da UFF, emitido no site da Receita Federal

g)Alvará Municipal
Sim (clique aqui para download).
NOVA FRIBURGOa) Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal da UFF;

b)Cópia da Portaria de designação ou recondução ao cargo de Reitor

c)Cópia do Estatuto da UFF

d) Certidão do Imóvel

e)Relatório de utilização/uso do imóvel para fins educacionais (geralmente memorando expedido pelo Coordenador do Programa/Projeto ou Chefe do departamento)

f)CNPJ da UFF, emitido no site da Receita Federal
NÃO (clique aqui para download do ofício padrão).

OBS:Caso o imovel seja alugado ou cedido, clique aqui para o download).

SANTO ANTÔNIO DE PADUAa) Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal da UFF;

b)Cópia da Portaria de designação ou recondução ao cargo de Reitor

c)Cópia do Estatuto da UFF

d) Certidão do Imóvel

e)Relatório de utilização/uso do imóvel para fins educacionais (geralmente memorando expedido pelo Coordenador do Programa/Projeto ou Chefe do departamento)

f)CNPJ da UFF, emitido no site da Receita Federal
NÃO (clique aqui para download do ofício padrão).



OBS:Caso o imovel seja alugado ou cedido, clique aqui para o download).