É o servidor designado pelo titular da Unidade Administrativa ou Acadêmica, devidamente cadastrado no órgão de Patrimônio, que atuará como elemento de ligação entre a Unidade e o órgão de Patrimônio.|||
Qual a importância do agente patrimonial na Universidade Federal Fluminense? Existe alguma previsão legal para a sua instituição?
O agente patrimonial é incumbido de gerir o trabalho da comissão local de inventário, podendo inclusive fazer parte da mesma. Além de acompanhar este trabalho, cabe a este servidor toda a administração patrimonial de sua unidade, compreendendo o contato com a CAP/UNI para tratar de retiradas, tombamento de bens, projetos de pesquisa que envolvam a compra de bens patrimoniais, furtos e roubos ocorridos na unidade, palestras de conscientização e sensibilização da comunidade universitária, envio de documentações de reformas em setores que impliquem a instalação de bens patrimoniais etc.
A designação ocorre através de uma Determinação de Serviço a ser publicada no Boletim de Serviço da UFF. Apenas o diretor de unidade é autoridade competente para tal ato administrativo, uma vez que o servidor ficará responsável pela gestão dos bens da unidade. É de suma importância que a CAP/UNI seja informada pela direção de unidade sobre a designação, através do envio digitalizado da DTS para o e-mail patrimonio@preuni.uff.br, a fim de que a CAP faça contato com este servidor quando necessário.
Não. As unidades podem solicitar a senha de consulta para o agente patrimonial, servidores que fazem parte da comissão de inventário local e ainda para funcionários do setor financeiro/contábil que necessitam de informações do sistema físico para a realização de seus trabalhos internos. As chefias de setor e diretores também podem ter acesso ao sistema na modalidade de consulta para verificações de bens de sua unidade.
Não. Os trabalhos desenvolvidos pelo agente complementam aqueles feitos pela comissão e são mais abrangentes, pois incluem todas as rotinas de acompanhamento de bens da unidade.
Sim, em casos de complexidades locais e da estrutura predial, é recomendável que mais de um servidor seja responsável pelo gerenciamento de bens patrimoniais.
O agente patrimonial acessará o site do patrimônio (www.patrimonio.uff.br), a legislação que regula a administração patrimonial e desfazimento de bens da União (Instrução Normativa SEDAP n° 205/88 e Decreto 99.658/90), a cartilha de patrimônio da UFF, o Sistema de Administração Patrimonial e demais normativas expedidas pela CAP/PREUNI e disponibilizadas no site da UFF e/ou do patrimônio.
O agente patrimonial é um servidor da instituição designado para exercer as funções de gerenciamento de bens. Esta função não exige que o servidor seja detentor de conhecimentos específicos ou ocupe um cargo público efetivo de natureza administrativa. Além do mais, é necessário que o agente patrimonial conheça a estrutura do setor de patrimônio da UFF para compreender o contexto e as especificidades que regerão as suas tarefas. Os conhecimentos adquiridos no treinamento serão levados para a realidade da unidade onde o servidor trabalha e servirão de base para as tomadas de decisão locais. Um dos objetivos é dotar o servidor de informações para o desempenho da função; o outro é trazer à tona as questões locais para serem compartilhadas com os demais agentes patrimoniais, de forma que as experiências de cada unidade sejam fonte para a resolução de problemas, esclarecimento de dúvidas e aprendizado a todos os participantes da capacitação.
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