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Patrimônio- Universidade Federal Fluminense

DOAÇÕES SOLICITADAS À UFF

ABERTURA DE PROCESSO

QUADRO SINÓTICO

A doação se dá conforme as condições dos bens e a pessoa jurídica solicitante. Os documentos deverão ser remetidos aos cuidados da DIVISÃO DE PATRIMÔNIO IMÓVEL, para análise.

CONDIÇÃO DO BEMBENEFICIÁRIOSDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Ociosos ou RecuperáveisAutarquias e fundações públicas federais e dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas , quando se tratar de bem ocioso ou recuperável. UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
a)Ofício de Requisição de Bens (modelo também encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

b)Cópia dos documentos pessoais do(a) requerente;

c) Cópia da portaria devidamente publicada, ou outro ato administrativo congênere, que designou o requerente para o exercício do cargo e/ou função pública.
AntieconômicosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de bem antieconômico. UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS
a)Ofício de Requisição de Bens (modelo encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

b) Cópia dos Documentos pessoais do solicitante, que ocupe cargo de direção, chefia e gerência, legalmente investido na função administrativa ou política;

c) Cópia da portaria devidamente publicada, ou outro ato administrativo congênere, que o designou para o exercício do cargo e/ou função pública.



Sociedade de economia de mista e empresa públicas , ESTADOS OU MUNICÍPIOS
a)Ofício de Requisição de Bens (modelo encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

a)Ofício de Requisição de Bens(modelo também encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

b) Cópia da Lei que a criou ou autorizou sua criação, conforme sua natureza;

c) Cópia dos Documentos pessoais do representante legal-diretor, presidente ou gerente- legalmente investido na função administrativa;

d) Cópia da portaria devidamente publicada, ou outro ato administrativo congênere, que o nomeou para o exercício do cargo e/ou função pública;

E)Cópia do CNPJ.
IrrecuperáveisOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público e de associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, quando se tratar de bem irrecuperável.Associações sem fins lucrativos

a)Ofício de Requisição de Bens (modelo também encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

b) Documentos pessoais do representante legal;

c) Cópia da ata de designação do representante;

d) Certificado de filantropia, caso atue no setor assistencialista;

e) Decreto de Utilidade Pública reconhecido pelo Governo Federal.

f)Cópia do CNPJ

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

a)Ofício de Requisição de Bens (modelo também encontrado na ABA FORMULÁRIOS);

b) Documentos pessoais do representante legal;

c) Cópia da ata de designação do representante legal;

d) Cópia do título de certificação fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil.

E)Cópia do CNPJ

Observação: as cópias deverão ser autenticadas por servidor da CAP/SAEP. Os documentos fornecidos serão analisados, com vistas a autuação de processo administrativo. Maiores esclarecimentos podem ser direcionados ao e-mail dcp.cap.saen@id.uff.br.

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