DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Modelo de Ofício para autuação de Processo FAPERJ pesquisador ,com solicitação de tombamento dos bens adquiridos para atender ao projeto FAPERJ ( modelo também disponível na ABA FORMULÁRIOS);
-1(uma) via preenchida e devidamente assinada pelo pesquisador, e responsável pela unidade departamental do Termo de Transferência e Entrega de Bens (modelo também disponível na ABA FORMULÁRIOS)- considerando o valor do frete, impostos indiretos, ICMS e IPI, que sejam cobrados de forma apartada, diluindo proporcionalmente para cada bem os custos destes, de forma a atingir o valor total de compra;
Por exemplo, foram comprados quatro equipamentos no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com a cobrança de IPI no importe de R$ 40,00 (quarenta reais). Portanto, no Termo deverá constar, para cada bem, o valor de R$ 260,00 (R$ 250,00 + R$ 40,00/4);
– 1 cópia legível de cada nota fiscal de compra;
– 1 cópia legível do contrato de câmbio ou, na inexistência deste, de documento que comprove a conversão do valor do bem em moeda estrangeira para real (fatura de cartão, aviso de débito bancário etc), no caso de bens importados.
MODUS OPERANDI:
“O pesquisador deve apresentar a documentação arrolada à CAP/SAEN, para averiguação de sua regularidade e posterior processamento com antecedência mínima de 20 dias da data marcada junto à FAPERJ.
35 dias após a entrega da documentação na CAP/SAEP, o pesquisador deverá fazer o agendamento para recebimento do OFÍCIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS enviando solicitação ao e-mail analps@id.uff.br ou ainda pelo telefone 2629-2012.
É importante que o pesquisador verifique se os bens por ele adquiridos são permanentes, pois os de consumo não serão validados pelo nosso sistema. Para saber mais, verifique na Portaria nº 448/2002/STN (clique aqui para ler o documento, a partir da página 02).”
Serão cadastrados os bens, com geração IMEDIATA do Termo de Responsabilidade (TR), a ser assinado pelo docente no ato de entrega do Ofício de Prestação de Contas. Caberá ao próprio professor efetuar a colagem das plaquetas, que lhe serão imediatamente disponibilizadas, seguindo-se as especificações do próprio Termo de Responsabilidade.
OBS: Quando o pesquisador coordenador do projeto não for docente da Universidade Federal Fluminense, acesse o modelo disponível AQUI(e também na ABA FORMULÁRIOS). Desde que os bens adquiridos, em sua totalidade ou não, sejam transferidos à UFF, basta fazer menção no Termo de Transferência e Entrega de Bens (Modelo IV) ao nome do pesquisador da UFF que participou do projeto de pesquisa. Neste caso, assinarão o modelo IV: o pesquisador coordenador do projeto, o pesquisador da UFF e o respectivo chefe de Departamento.
ATENÇÃO À Instrução de Serviço PREUNI nº 01/2012
AQUI ESTÃO OS MODELOS PREENCHIDOS, PARA EXEMPLIFICAÇÃO. BASTA CLICAR NO ARQUIVO, PARA EFETUAR O DOWNLOAD.
1) Termo de Transferência e Entrega de Bens ( a ser preenchido pelo pesquisador)
2) Ofício de Prestação de Contas (a ser expedido pela CAP)
3) Termo de Responsabilidade (a ser expedido pela CAP)
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