Em caso de imóveis funcionais, o Diretor ou o responsável das Unidades em que houver tais imóveis deverá solicitar a esta Coordenação, através de processo, a confecção do Termo de Permissão de Uso e o envio da documentação do servidor que irá ocupa-lo. Caso o servidor se retire do imóvel, a Coordenação de Administração Patrimonial deverá ser informada, para que possa ser feita a retirada do nome do funcionário no DAP.
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