Este manual tem por objetivo dar subsídio aos usuários de como proceder em caso de obra nova ou reforma de prédios, tombados ou não, a fim de que possamos regularizar o controle patrimonial na Universidade:
1. Consulta prévia formalizada a este setor sobre a documentação cartorial e situação do local (terreno e imóvel) onde será realizada a obra.
2. Após a conclusão da obra/reforma, enviar a este setor um documento doando, em caso de obra nova, junto com as plantas de arquitetura devidamente aprovadas pelos órgãos competentes (Prefeitura, Corpo de Bombeiros etc), memorial descritivo, o Termo de Aceite Definitivo com o seu valor total, para que sejam enviadas ao CUV para aprovação e inserção no SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União).
3. Como existem alguns imóveis da Universidade que são tombados pelo IPHAN, INEPAC ou outros órgãos, caso haja a necessidade de reformas, a Divisão de Patrimônio Imóvel da CAP/SAEP deverá ser comunicada do fato para assessorar a unidade nesta questão.
4. Em caso de aquisição de imóvel por compra, doação, transferência de imóvel e desapropriação, deverá constar laudo de avaliação com a memória de cálculo, com o valor do terreno e benfeitorias, o memorial descritivo e plantas de arquitetura e a documentação cartorial. Caso o imóvel seja tombado por órgão competente, enviar a documentação comprobatória à DPI/CAP.
5. Em caso de convênio ou comodato, devem ser enviados o Termo de Compromisso devidamente assinado e seus aditivos, caso existam.
Para saber um pouco mais, acesse o Manual de Destinação de Imóveis, editado pela SPU.
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